*O que é o Terceiro Setor?
O Terceiro Setor é um conceito muito abrangente e difuso, que procura agrupar uma grande variedade de instituições da sociedade civil que se constituíram com objetivos e estratégias distintas. O elemento de identidade é o fato de serem sem fins lucrativos, não se pautando, portanto, pelas leis mercantis, e de se caracterizarem pela promoção de interesses coletivos.
¹Rubem César Fernandes, antropólogo, define o Terceiro Setor como “composto de organizações sem fins lucrativos, criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária, num âmbito não-governamental, dando continuidade às práticas tradicionais da caridade, da filantropia, do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios, graças, sobretudo, à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil.”Vale dizer que existe uma trajetória histórica, nacional e internacional, um acúmulo de experiências que reconhece a importância crescente da ação de entidades privadas porém cominteresses públicos.
A construção conceitual do Terceiro Setor só foi possível a partir do reconhecimento da importância do trabalho das ONGs pela sociedade globalizada, fenômeno que se afirma com toda a sua intensidade a partir dos anos 80 e que ganha escala e importância mundial na década de 90, quando as Nações Unidas promovem uma sucessão de Cúpulas Sociais para construir uma agenda social global. As manifestações que ocorreram há pouco, em Seattle, quando da reunião da OMC, e sua repercussão junto aos governos e à opinião pública atestam a importância e a legitimidade das ONGs enquanto atores que se orientam em defesa do interesse público e da cidadania.Esta vitalidade de novas instituições da sociedade civil, aliada ao enfraquecimento das representações sindicais e à crise de legitimidade dos partidos políticos, traz para o centro das atenções movimentos sociais portadores de uma nova proposta de padrão civilizatório. A preservação do meio ambiente, a busca da eqüidade no tratamento das questões de gênero, o combate às discriminaçõesétnicas, religiosas e culturais e a inclusão social ganham espaço na agenda política pelo esforço e atuação destas entidades. Esses movimentos sociais – novos e velhos em suas tradições– contribuem para a construção de novos espaços públicos, de uma nova institucionalidade que amplia a participação democrática e que dão a possibilidade, por exemplo, de aproximação entreONGs e instituições filantrópicas e caritativas, que passam a resignificar o seu trabalho e orientar-se para atuar também na formulação de novos direitos e novas políticas públicas.
²Ruth Cardoso reconhece e qualifica esse processo. “Tenho a convicção de que o conceito de Terceiro Setor descreve um espaço de participação e experimentação de novos modos de pensar e agir sobre a realidade social. Sua afirmação tem o grande mérito de romper a dicotomia entre público e privado, na qual público era sinônimo de estatal e privado de empresarial. Estamos vendo o surgimento de uma esfera pública não-estatal e de iniciativas privadas com sentido público. Isso enriquece e complexifica a dinâmica social.O Terceiro Setor, por sua vez, é um campo marcado por uma irredutível diversidade de atores e formas de organização. Na década de 80, foram as ONGs que, articulando recursos e experiências na base da sociedade, ganharam visibilidade enquanto novos espaços de participação cidadã. Hoje entende-se que o conceito de Terceiro Setor é bem mais abrangente, incluindo o amplo especto das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e bem-estar social, bem como as organizações voltadas para a defesa dos direitos de grupos específicos da população, como as mulheres, negros e povos indígenas, ou de proteção ao meio ambiente, promoção do esporte, da cultura e do lazer. Este conceito engloba ainda as múltiplas experiências de trabalho voluntário, pelas quais cidadãos exprimem sua solidariedade através da doação de tempo, trabalho e talento para causas sociais.
A construção conceitual do Terceiro Setor só foi possível a partir do reconhecimento da importância do trabalho das ONGs pela sociedade globalizada, fenômeno que se afirma com toda a sua intensidade a partir dos anos 80 e que ganha escala e importância mundial na década de 90, quando as Nações Unidas promovem uma sucessão de Cúpulas Sociais para construir uma agenda social global. As manifestações que ocorreram há pouco, em Seattle, quando da reunião da OMC, e sua repercussão junto aos governos e à opinião pública atestam a importância e a legitimidade das ONGs enquanto atores que se orientam em defesa do interesse público e da cidadania.Esta vitalidade de novas instituições da sociedade civil, aliada ao enfraquecimento das representações sindicais e à crise de legitimidade dos partidos políticos, traz para o centro das atenções movimentos sociais portadores de uma nova proposta de padrão civilizatório. A preservação do meio ambiente, a busca da eqüidade no tratamento das questões de gênero, o combate às discriminaçõesétnicas, religiosas e culturais e a inclusão social ganham espaço na agenda política pelo esforço e atuação destas entidades. Esses movimentos sociais – novos e velhos em suas tradições– contribuem para a construção de novos espaços públicos, de uma nova institucionalidade que amplia a participação democrática e que dão a possibilidade, por exemplo, de aproximação entreONGs e instituições filantrópicas e caritativas, que passam a resignificar o seu trabalho e orientar-se para atuar também na formulação de novos direitos e novas políticas públicas.
²Ruth Cardoso reconhece e qualifica esse processo. “Tenho a convicção de que o conceito de Terceiro Setor descreve um espaço de participação e experimentação de novos modos de pensar e agir sobre a realidade social. Sua afirmação tem o grande mérito de romper a dicotomia entre público e privado, na qual público era sinônimo de estatal e privado de empresarial. Estamos vendo o surgimento de uma esfera pública não-estatal e de iniciativas privadas com sentido público. Isso enriquece e complexifica a dinâmica social.O Terceiro Setor, por sua vez, é um campo marcado por uma irredutível diversidade de atores e formas de organização. Na década de 80, foram as ONGs que, articulando recursos e experiências na base da sociedade, ganharam visibilidade enquanto novos espaços de participação cidadã. Hoje entende-se que o conceito de Terceiro Setor é bem mais abrangente, incluindo o amplo especto das instituições filantrópicas dedicadas à prestação de serviços nas áreas de saúde, educação e bem-estar social, bem como as organizações voltadas para a defesa dos direitos de grupos específicos da população, como as mulheres, negros e povos indígenas, ou de proteção ao meio ambiente, promoção do esporte, da cultura e do lazer. Este conceito engloba ainda as múltiplas experiências de trabalho voluntário, pelas quais cidadãos exprimem sua solidariedade através da doação de tempo, trabalho e talento para causas sociais.
De fato, a provisoriedade do conceito de Terceiro Setor não se deve somente à sua novidade. Ele é uma proposta de experimentação social, uma tentativa de trabalho conjunto que pretende reunir instituições muito diversas. O sucesso desta experimentação não depende somente destes atores, mas também – e talvez principalmente – da democratização das instituições que regulam a vida social e da redefinição de seus objetivos em prol da eqüidade e da justiça social, de uma nova proposta de relação do Estado com a sociedade civil.
Quando nos referimos ao Terceiro Setor, trata-se, segundo ³Andrés Thompson, diretor de programas para América Latina e Caribe da Fundação Kellogg, “de um conjunto mais amplo e heterogêneo, com diversos interesses e agendas, dialético e contraditório, de organizações sem fins lucrativos, de um ‘Terceiro Setor’ que começa a explorar novos diálogos e uma nova cultura de participação cidadã. Para o Banco Mundial e outras instituições multilaterais, o Terceiro Setor, tendo à frente as ONGs, possui um importante papel executor de políticas sociais, articulado e complementar à ação do Estado. Na sua avaliação, estas instituições sem fins lucrativos estão mais enraizadas na sociedade e chegam a ter uma capilaridade que o Estado não pode ter: são eficientes, baratas, não desperdiçam recursos com a burocracia, não são corruptas e apresentam resultados muito mais significativos que a ação do Estado. São, portanto, ideais para substituírem ou complementarem a ação dos órgãos públicos na área social. Neste sentido, a expectativa quanto ao seu papel é de se tornarem “neogovernamentais”, isto é, entidades terceirizadas, braços executores de políticas públicas definidas a partir do Estado.
Texto extraido de CADERNOS DO FÓRUM SÃO PAULO SÉCULO XXI , Caderno 8, Terceiro Setor, 1999.¹FERNANDES, Rubem César. “O que é o Terceiro Setor?” Terceiro Setor: desenvolvimento social sustentado. São Paulo, Ed. Paz e Terra; 1997, p.27.²CARDOSO, Ruth; “Fortalecimento da sociedade civil”. Terceiro Setor: desenvolvimento social sustentado. São Paulo, Ed. Paz e
Terra; 1997; p.8.³THOMPSON, Andrés ; “Do compromisso à eficiência? Os caminhos do Terceiro Setor na América Latina”. Terceiro Setor:
desenvolvimento social sustentado. São Paulo, Ed. Paz e Terra; 1997; p.45.
